quinta-feira, 5 de março de 2009

Ana Cristina Nobre da Silva - Benefícios sociais da certificação florestal

Set-Nov 2006

Benefícios sociais da certificação florestal
Ana Cristina Nobre da Silva
Socióloga do Imaflora

005-20

A certificação florestal FSC é uma iniciativa internacional, mundialmente reconhecida, que busca diferenciar os produtores que utilizam técnicas ambientais e sociais adequadas na produção florestal, madeireira e não-madeireira. De maneira muito simplificada, o certificado FSC garante aos consumidores que a empresa ou comunidade certificada adota boas práticas de gestão e produção florestal.

Para assegurar a qualidade do manejo do empreendimento candidato à certificação, é realizada uma avaliação independente, que aplica os Princípios e Critérios (P&C) do FSC, um padrão que contempla aspectos econômicos, ambientais e sociais. O FSC criou P&C, que são aplicáveis mundialmente em qualquer tipo de floresta, devendo ser adaptados para regiões e sistemas de produção específicos, incluindo plantações.

Para ser certificada, a empresa precisa estar de acordo com esta norma. Isto não quer dizer que um empreendimento certificado esteja sempre 100% adequado do ponto de vista ambiental e social, entretanto, significa que ele se encontra em um patamar mínimo quanto à sua gestão social e ambiental e que entrou num processo de melhoria, que deverá ser contínuo, enquanto estiver certificado.

A manutenção do desempenho e o processo de melhoria contínua de uma empresa certificada são garantidos através de auditorias de monitora-mento, que acontecem todos os anos, a partir do momento que esta é certificada.

Do ponto de vista social, dois aspectos são fortemente avaliados na certificação florestal FSC: a conduta da empresa com os trabalhadores (próprios e terceiros) e a relação da empresa com as comunidades envolvidas, incluindo as do entorno.

Uma empresa certificada deve, obrigatoriamente: ter boas práticas no relacionamento com os funcionários próprios e terceiros; cumprir com a legislação trabalhista; respeitar os direitos fundamentais no trabalho, conforme definido pela OIT; adotar medidas de monitoramento, que garantam qualidade na saúde, segurança e higiene no local de trabalho; garantir boas condições de transporte; utilizar mecanismos de comunicação e solução de conflitos; entre outros.

Com as comunidades, a empresa deve minimizar os impactos negativos da sua atividade produtiva na vida das pessoas; deve ser uma geradora de emprego e renda para a região local; ser proativa em iniciativas de responsabilidade social, que tragam benefícios para as comunidades.

Além das garantias sociais previstas nos P&C do FSC, uma das facetas mais interessantes desta certificação é que se trata de uma ferramenta, que foi construída e que é apoiada por grandes entidades ambientalistas, sociais e do setor privado, que têm como objetivo comum a mudança nas práticas adotadas na exploração florestal.

A composição balanceada destes três setores na criação e na governança do FSC proporcionou que, ao serem criadas “as regras do jogo” do processo de certificação, fosse garantido um forte viés de controle social, através de mecanismos de transparência e participação.

Atualmente, não existe certificação FSC, sem a realização de um amplo processo de informação e de consulta pública às partes interessadas (trabalhadores próprios e terceiros, comunidades do entorno, representantes sindicais, sociedade civil organizada, poder público local, clientes, fornecedores, entre outros). Além disso, a qualquer momento, qualquer entidade ou pessoa, que tenha uma denúncia relativa às práticas econômicas, sociais e ambientais de empresas certificadas, têm garantido, dentro do processo, procedimentos que proporcionam que estas denúncias serão minuciosamente avaliadas e devidamente respondidas.

Tal como foi construída a engrenagem da certificação florestal FSC, uma série de benefícios sociais estão garantidos dentro do processo, entretanto, alguns desafios estão postos, quando a intenção é mover esta engrenagem rumo a mudanças efetivas na realidade social no setor florestal.

O primeiro deles é que as empresas certificadas estejam verdadeiramente comprometidas com as boas práticas de manejo, defendidas pelo FSC, e que estejam dispostas a, efetivamente, transformarem sua cultura empresarial e o seu jeito de fazer negócios. Empresas que visam exclusivamente os benefícios econômicos da certificação têm pouca chance de promoverem mudanças significativas na realidade de trabalhadores e comunidades.

Outro desafio é que as partes interessadas acompanhem as práticas sociais e ambientais das empresas certificadas. Atores sociais informados podem influenciar no processo de certificação. Esta participação enriquece a dinâmica de monitoramento realizado pelas entidades de certificação. Para tanto, é importante que as partes interessadas conheçam como funciona o sistema FSC, quais as oportunidades e os limites desta ferramenta.

Apesar de todas estas oportunidades, a certificação FSC não representa uma solução mágica a todos os problemas sociais e ambientais do setor florestal. A realidade do setor é muito mais complexa e envolve questões relativas a políticas públicas.

Entretanto, num cenário em que os recursos naturais estão seriamente ameaçados e que, historicamente, a condição de vida de trabalhadores rurais é marcada pela informalidade e precariedade, uma iniciativa que visa promover a responsabilidade social e ambiental de empresas do setor florestal deve ser percebida como mais um aliado na luta pela melhoria das condições da qualidade de vida e de trabalho no setor florestal no Brasil e em outros países

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